Termos e Condições

1. Quem somos

O serviço Profe.AI ("Serviço") é operado por Luiz Henrique Piazentini ("nós", "nosso"), pessoa física, com endereço em Rua Avanhandava 65, apto 1208, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01306-001. Ao utilizar o Serviço você ("usuário") concorda com estes Termos.

2. Aceitação

O uso continuado do Serviço significa aceite integral destes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

Você declara ter idade legal e, se contratar em nome de uma instituição (escola), ter autoridade para vinculá-la.

3. Descrição do produto

Profe.AI é um copiloto pedagógico para professores brasileiros do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), com geração de planos de aula, adaptações em três níveis, rubricas, comunicações para famílias e feedback de produção, alinhado à BNCC. O produto é teacher-facing: não deve ser exposto diretamente a crianças.

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por toda atividade realizada nela. Informe-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
• Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.
• Interferir na segurança do Serviço (malware, varredura, scraping em massa, engenharia reversa).
• Inserir dados pessoais identificáveis de alunos, notas, laudos ou imagens de crianças. Use sempre descrições agregadas.
• Revender, redistribuir ou contornar limites técnicos dos planos.

6. Conteúdo gerado por IA

O Serviço utiliza modelos de IA generativa. As saídas podem conter imprecisões, vieses ou erros pedagógicos. Você é responsável por revisar, validar e adaptar todo material antes de utilizá-lo em sala. O Serviço não substitui o julgamento profissional do docente e não deve ser usado como aconselhamento profissional regulado (jurídico, médico, psicológico). Você é responsável pelos prompts que envia, pelo uso das saídas e por garantir que tem direitos sobre qualquer conteúdo de entrada.

Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar saídas, remover conteúdo ou suspender contas em caso de uso abusivo. Há canal de denúncia em suporte@self-er.com para titulares de direitos.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, marca, software, documentação e identidade visual são de nossa propriedade. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço dentro do plano contratado.

O conteúdo que você gera permanece seu; concedemos a nós uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço.

8. Planos, pagamento e assinatura

Os processos de pedido, pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso são conduzidos pelo nosso revendedor online Paddle.com, que é o Merchant of Record de todos os pedidos. A Paddle presta todo o atendimento de pedidos e processa devoluções. Consulte os Termos de Compra da Paddle.

9. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e fatores externos podem causar indisponibilidade temporária.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação relevante destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas de políticas de uso.

Após o encerramento, disponibilizaremos um prazo razoável para exportação dos seus dados antes da eliminação, conforme a Política de Privacidade.

11. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas (adequação a propósito, comercialização). Nossa responsabilidade agregada é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Excluímos danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude, morte ou lesão corporal quando exigido por lei.

12. Indenização

Você nos indenizará por reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, uso ilícito ou violação destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.

14. Cessão e Força Maior

Você não pode ceder estes Termos sem nossa anuência. Podemos cedê-los em casos de reorganização societária. Não somos responsáveis por descumprimentos decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com aviso prévio razoável. O uso após a vigência implica aceite.

16. Contato

Dúvidas: suporte@self-er.com.